Revisão da aposentadoria do servidor público: como funciona?

A revisão de aposentadoria é um recurso utilizado para reavaliar os critérios utilizados na concessão do benefício. Considerando que o provento já está sendo pago ao servidor público, essa revisão tem o intuito de aumentar o valor que ele recebe a título de benefício.

Por exemplo: caso o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3 mil mensais, é possível buscar um aumento caso perceba que não foram considerados alguns aspectos no cálculo da aposentadoria.

Em um eventual pedido de revisão, o valor pode ser alterado e, constatado o erro de fato, será alterado o valor da aposentadoria concedida.

Quais servidores têm direito à revisão?

Poderá solicitar a revisão do benefício todos os servidores públicos que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — basta apenas que tenham sido observadas discrepâncias entre as informações previdenciárias e os critérios utilizados pela Previdência Social na concessão do benefício.

Como solicitar a revisão da aposentadoria do servidor público

O pedido pode seguir vias judiciais ou administrativas: é comum que as revisões da aposentadoria do servidor público ocorram na Justiça. O interessado poderá ingressar com uma ação no Poder Judiciário a fim de requerer a observância do seu direito de revisão do valor atualmente pago.

Em contrapartida, no caso das revisões de fato, o mais comum é entrar com um pedido de revisão administrativa, isto é, no próprio órgão de Previdência Social do departamento público em que atua o servidor — destaca-se a necessidade de observar os detalhes específicos, já que cada órgão apresenta procedimentos diferentes para cada tipo de pedido de revisão.

Pedido administrativo

Em um primeiro ponto, o pedido de revisão pode ser destinado no próprio órgão em que o servidor atuou durante sua carreira pública. Para tanto, é crucial anexar todos os documentos comprobatórios e demais certificados que atestem o direito ao pedido de revisão.

A nova plataforma do SouGov, que reúne os serviços para a vida funcional de servidores federais ativos e inativos, tem uma funcionalidade específica: a Averbação de Tempo de Serviço, a qual permite a soma de contribuições a serem consideradas para aposentadoria em regimentos diferentes. Para os servidores SIAPE aproveitarem a funcionalidade, é preciso apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo regime de origem.

Pedido judicial

Caso o pedido seja negado nas vias administrativas, o servidor poderá entrar com uma ação judicial. Entretanto, essa modalidade depende da participação e orientação de profissional habilitado do Direito, notadamente especialista em Direito Previdenciário.

Frisa-se, no entanto, que ações judiciais levam mais tempo para serem solucionadas, em razão dos trâmites processuais. Não é demais lembrar que o prazo para a revisão é de cinco anos após o início do pagamento da aposentadoria.

 

Documentos necessários

Ao servidor interessado em solicitar a revisão de aposentadoria, usualmente deverá apresentar documentações específicas, tais como:

 

Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, etc);

 

CPF;

 

Requerimento/protocolo do recurso;

 

Formulário de requerimento da revisão preenchido manualmente e assinado (disponível no site do INSS);

 

Demais documentos que eventualmente sejam necessários para atestar o direito ao pedido de revisão.

*Com informações, Bx Blue.

Previdência Social