Resolução prevê garantia da segurança de informações

O plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião ordinária, decidiu recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exigência do uso de Certificado Digital das Entidades Parceiras para acesso aos sistemas corporativos, “com vista à garantia da segurança, da integridade e da autenticidade das informações”.

Ainda de acordo com a Resolução, o INSS deverá estabelecer prazos e diretrizes para a implementação da recomendação, observada a necessidade de capacitação, adaptação e orientação técnica para as entidades parceiras.

Essa resolução regulamenta o Decreto nº 10.222 de 5 de setembro de 2020 e o Decreto nº 9.637 de 26 de dezembro de 2018. Para acessar a Resolução CNPS nº 1.358 de agosto de 2023, basta clicar no link.

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