O Comitê Geral de Governança de Dados (CCGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Resolução CCGD/MGI n° 16/2023, instituiu o Subcomitê Técnico de Governança de Dados, subordinado ao próprio CCGD, que terá o objetivo de propor orientações para estruturar a Governança de Dados dos órgãos e entidades citados no art. 1° do Decreto 10.046/2019.

Trata-se de um órgão permanente, composto por representantes indicados pelos órgãos que compõem o CCGD. A presidência do Subcomitê será exercida pelo representante da Secretaria de Governo Digital do MGI.

Segundo o texto, poderão ser convidados para participar das reuniões do Subcomitê membros do CCGD e/ou participantes de quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, bem como consultores técnicos especializados nos assuntos afetos ao subcolegiado.