Os rendimentos habituais reais médios dos brasileiros recuaram 8,7% no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 2.548, diz o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base nos números da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira.

Trata-se do quarto trimestre consecutivo de queda na renda, na comparação anual. Considerando os trimestres móveis, o recuo da renda habitual é o décimo consecutivo acima de 5%.

A renda habitual considera apenas o fluxo constante de pagamentos do trabalhador, sem acréscimos extraordinários, como décimo terceiro salário, férias ou horas extras. Se considerarmos a renda média efetiva, que inclui esses recebimentos pontuais, a queda foi de 6,2%. Já em relação do mesmo período de 2020, o recuo foi de 8,5%.

O Ipea ressalta em carta de conjuntura que, apesar de parte desse movimento descendente ser o inverso do observado ao longo de 2020, quando os rendimentos habituais apresentaram um crescimento acelerado, a renda habitual encontra-se abaixo dos níveis observados antes da pandemia.

Em comparação ao quarto trimestre, quando a renda média habitual atingiu o menor nível da série histórica do IBGE, iniciada há 10 anos, o valor de janeiro a março de 2022 é 1,5% maior.

Outro movimento observado pelo instituto no primeiro trimestre de 2022 foi um novo aumento no número de domicílios sem renda do trabalho, que passaram a representar 23,3% do total.

Esse número havia saltado de 22,3% no primeiro trimestre de 2020 para 28,5% no segundo, por conta da pandemia. Nos três últimos meses de 2021, no entanto, caiu para 22,2%, aproximando-se dos patamares anteriores à pandemia.

Todos os grupos demográficos tiveram diminuição na renda habitual. As maiores quedas foram registradas no Sudeste e Sul, entre os trabalhadores mais velhos e com ensino superior.

Na renda efetiva, trabalhadores do Norte, mais jovens e com ensino fundamental foram os únicos a apresentarem pequenos aumentos no primeiro trimestre de 2022.

O pior impacto da queda nos rendimentos no primeiro trimestre foi nos trabalhadores do setor público, com quedas da renda habitual e efetiva de 12,9% e 10,9%, respectivamente.

Os empregados do setor privado (com carteira ou sem carteira) também apresentaram quedas nos rendimentos, porém menores que as observadas no trimestre anterior, diz o Ipea.

Os trabalhadores por conta própria, que haviam registrado um crescimento da renda efetiva nos últimos trimestres, e apresentado quedas menores na renda habitual, mostraram uma deterioração da renda no início de 2022, com quedas das rendas efetivas e habituais de 2,8% e 6,4% respectivamente.

Renda domiciliar por pessoa

O rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% em 2021, de R$ 1.454 em 2020 para R$ 1.353, informou o IBGE nesta sexta-feira (10). Esse é o menor valor da série histórica, iniciada em 2012.

Apesar de disseminada entre as classes sociais, a queda na renda foi maior entre as pessoas com menor rendimento. A pesquisa mostra que, entre os 5% de menor renda (R$ 39), o recuo foi de 33,9%. Entre os de 5% a 10% (R$ 148) caiu 31,8%. Já entre o 1% com maior renda (R$ 15.940) caiu 6,4%.

“Ou seja, em 2021, o 1% da população brasileira com renda mais alta teve rendimento 38,4 vezes maior que a média dos 50% com as menores remunerações”, diz a pesquisa.

/ IBGE

Norte e Nordeste registraram os menores valores, R$ 871 e R$ 843, respectivamente, e também as maiores perdas entre 2020 e 2021, de 9,8% e 12,5%, diz o instituto.

Sul e Sudeste se mantiveram com os maiores rendimentos, de R$ 1.656 e R$ 1.645, respectivamente.

Com informações, IPEA.

COMUNICADO 1

CGU: militares receberam R$ 5,8 milhões irregularmente num único mês

Auditoria mapeou irregularidades nos salários de um a cada três militares

Em apenas um mês do governo Bolsonaro, militares com cargos comissionados receberam pelo menos R$ 5,8 milhões irregularmente, acima do teto constitucional. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os salários dos militares em dezembro de 2020, antes de o governo Bolsonaro permitir salários extra-teto, o que beneficiou o próprio presidente e generais lotados no governo, como Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos.

A CGU encontrou indícios de irregularidades em um a cada três militares analisados. Entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional em dezembro de 2020, que à época era de R$ 39,2 mil. Isso levaria a um prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, apontou a auditoria.

Outros 110 fardados abateram o teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Ou seja: seguiram recebendo dinheiro público em quantidade acima do legalmente permitido. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade.

Em abril de 2021, quatro meses após o mês analisado pelos técnicos da CGU, o governo Bolsonaro aprovou uma regra que permitiria a burla ao teto constitucional. Os principais beneficiados foram militares, que passaram a poder somar as aposentadorias aos salários da ativa. O relatório da CGU ressalta que a nova regra do governo Bolsonaro não retira a irregularidade anterior, de dezembro de 2020.

Com informações, Metrópoles.

COMUNICADO 2

Ipea: presença de militares em cargos civis aumentou 193% em 8 anos

Relatório analisou dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no período de 2013 a 2021

O aumento da presença das Forças Armadas em cargos civis durante o mandato Jair Bolsonaro (PL) é notável. Militar reformado, o mandatário não esconde a preferência pela categoria, como quando empossou o general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde durante a pandemia da Covid-19.

O relatório Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal, publicado nesta segunda-feira (30/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou a presença do grupo de 2013 a 2021 no Executivo federal. Dentro do período analisado, o número de militares ocupando cargos e funções civis aumentou 193%.

Já a presença da categoria em cargos comissionados aumentou 59% durante os oito anos analisados. O trabalho aponta “tendência de expansão” da ocupação de postos em agências reguladoras por militares.

Uma análise dos atos do Executivo Federal mostra um “conjunto de normas recentes do Executivo federal que expande as possibilidades da presença de militares na ‘burocracia civil’, apontando para aumentar a possível militarização da burocracia em curso”, argumenta a pesquisadora.

Em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) feito em 2020, três grupos reuniam maior quantidade de pessoas: 1.969 militares da reserva atuando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.249 em cargos na área da saúde e 179 docentes. Os três casos somam 55,2% dos 6.157 militares identificados.

“Ainda que o aumento seja numericamente expressivo, qualificações adicionais relacionadas aos níveis decisórios dos cargos ocupados são necessárias para que avaliar se esta trajetória é ou não relevante para o processo de produção de políticas públicas”, conclui Flávia de Holanda Schmidt.

Entre 2013 e 2018, houve estabilidade no número de militares em cargos de “natureza especial”, considerados do alto escalão do Executivo Federal. “Em 2019, o número dobrou, com pequenos aumentos nos anos subsequentes analisados”, diz o estudo.

Com informações, Metrópoles.

SERROTE

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco e lideranças no Senado — entre eles os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI) — participaram de café na manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se prepara para deixar a presidência do STF.Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013

MIRANTE

Deu na Bloomberg: 1) Campos Neto diz que BC busca inflação abaixo de 4% em 2023; 2) Powell: Fed subestimou a inflação após a chegada das vacinas; 3) Investidores enfrentam medo de recessão e levantam mercados nos EUA e na Europa; 4) Frete de combustível dos EUA para o Brasil fica 10 vezes mais caro em 4 meses; 5) Projeto em Minas Gerais marca entrada do Brasil no mercado global de lítio; 6) Nasdaq com queda e mira ser maior nos EUA do que no Brasil; 7) Novo Datafolha mostra Lula com 47% e Bolsonaro com 28%; 8) União Europeia quer reduzir uso de pesticidas pela metade até 2030; 9)
Multiplan tem venda recorde, mas crescer portfólio só após ‘tempestade’, diz CEO; 10) Governo quer aumentar Auxílio Brasil para R$ 600, diz líder no Senado; 11) Governo deve criar auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e aumentar vale gás.

Um eventual aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano, como cogitado pelo governo federal, pode representar a circulação adicional de mais de R$ 10 bilhões nas economias dos municípios do Nordeste. A estimativa foi feita a pedido da CNN pelo professor titular de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ecio Costa, e pela P³ Inteligência, que avalia um impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões se a medida for implementada.

De acordo com o estudo, 47% dos recursos do programa de transferência de renda são destinados a beneficiários do Nordeste. Pelos cálculos do economista com base nos pagamentos feitos entre janeiro e maio, o Auxílio Brasil injetaria até o fim do ano R$ 41,4 bilhões na região – com o eventual incremento do benefício, a cifra subiria a R$ 51,8 bilhões.

É notória a pressão do Centrão e do governo sobre o CADE e o TCU para conter os reajustes da Petrobras. O governo abriu o leque de pressões e despachou o Centrão para forçar o CADE e o TCU a investigar a Petrobrás. Mas a ação parece improdutiva, pois seria engajar tais órgãos na disputa eleitoral. O desespero cresce a cada dia com o aumento dos escândalos, dos preços dos combustíveis e com a estagnação de Bolsonaro nas pesquisas. O Centrão teme perder espaço na eleição para deputados, senadores e governadores.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, quer emplacar no TCU deputado citado em investigação do senador do dinheiro na cueca, na vaga da ministra Ana Arraes que chegará aos 75 anos. Jhonatan de Jesus é filho do senador Mecias de Jesus, ambos do Republicanos (RR); são citados pela PF na investigação sobre Chico Rodrigues.

Segundo os investigadores, eles negociaram a destinação de verbas de combate à Covid-19 em troca da contratação de empresas indicadas por eles à Secretaria estadual de Saúde.

Segundo a PF, outro integrante do esquema seria o senador Chico Rodrigues (União Brasil), flagrado por agentes com dinheiro escondido na cueca. Todos negam as irregularidades. Nem poderia ser diferente. No Rio, são candidatos ao TCU o deputado Hélio Lopes, o Hélio Negão, e a deputada Soraya Santos.

O almirante Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos e um dos militares mais próximos ao presidente Bolsonaro assumiu um papel complementar ao do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o que tem gerado incômodo em integrantes do governo. Desde abril do ano passado, quando França tomou posse no Itamaraty, o almirante fez 21 viagens internacionais, enquanto o chanceler realizou 19 no mesmo período. Flavio Rocha acaba de voltar a Brasília depois de uma viagem de 20 dias por 11 países do Oriente Médio e do Leste Europeu. As andanças de Rocha, segundo o jornal carioca, têm incomodado alguns ministros. Para eles, as viagens extrapolam os limites do posto que ele ocupa. A ciumeira é grande. O almirante apenas deu dimensão ao seu cargo, que nunca teve qualquer dimensão.

Segundo ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF, André Mendonça determinou que a Petrobras explique, em cinco dias, quais critérios a companhia tem adotado para reajustar o preço dos combustíveis. O prazo está se esgotando. Na decisão, Mendonça também afirma que a Petrobras precisa prestar “minuciosas informações” sobre a política de preços adotada pela companhia. As manifestações estão na ação em que o governo federal questiona as alíquotas de ICMS sobre combustível estabelecidas pelos estados.

Vai receber um calhamaço de dados, não vai ler e se for ler não vai entender nada. A praia dele é outra. Não está no Supremo. Ainda está no Planalto…

Ao se manifestar contrário a instalação de uma CPI da Petrobras, como quer o presidente da câmara, deputado Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis. Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:

Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal. — (…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis — disse o presidente do Senado. Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desses, por conta desse fato”.

CENTRAL DE SERVIDORES

Atos DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

DESIGNAR RODRIGO SANT´ANA, Professor e Pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí, para participar da Reunião Intersecional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico, com ônus, no período de 26 de junho a 2 de julho de 2022, inclusive trânsito, na cidade de Ponta Delgada, República Portuguesa;

EXONERAR MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA de Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, no período de 22 a 24 de junho de 2022. Homologo;

Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 28 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar de reunião com o Diretor Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e de reunião com autoridade governamental homóloga daquele país, com vistas ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos sanitários e fitossanitários entre ambos os países. Autorizo.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa,

NOMEAR NAUANA SIMÕES MACHADO, e Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura;

NOMEAR ANDRÉ LUIS LUDOLFO DA SILVA, Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.

Atos do MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Dispensar, a contar de 3 de junho de 2022, LEIA ANTONINA DE OLIVEIRA, da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério;

Afastamento do País de:

SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA JÚNIOR, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar do “Space Studies Program (SSP22)”, da International Space University (ISU), em Oeiras/Portugal, de 24/06/2022 a 27/08/2022;

BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais – MCTI, para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, no Fórum de Pesquisa sobre os Oceanos Atlânticos “All – Atlantic Ocean Research Forum Ministerial Session 2022”, em Washington DC/EUA, de 11/07/2022 a 15/07/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES:

Autoriza NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial nas cidades de Stuttgart, Hamburgo e Munique/Alemanha, onde participará de reuniões com representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações, com vistas a expandir o acesso à internet e o desenvolvimento industrial no Brasil, de 25 de junho a 2 de julho de 2022.

ATO DO COMANDO DO EXÉRCITO:

1 – EXONERAR do cargo de Adjunto do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em Teerã, o 1º Ten QAO ALEXSANDRO ALBERTO MARIA, a partir de 26 de agosto de 2023. 2 – NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 2º Ten QAO SÉRGIO MARLON IGNACIO, do 19º RC Mec, a partir de 26 de agosto de 2023.

ATOS DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

AUTORIZAR, no período de 23 de junho a 02 de julho de 2022 o afastamento do País da servidora RAQUEL FURTADO MARTINS DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia, em exercício na Coordenação[1]Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano deste Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar da 11ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum – WUF11), como parte da delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que será realizada no período de 26 a 30 de junho de 2022, na cidade de Katowice, Polônia.

ATO DO SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Designar ERICO DE CASTRO BORGES substituto eventual DE Coordenador da Coordenação de Programas Estratégicos da Coordenação-Geral de Prevenção e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA:

AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I, Veronica Sánchez da Cruz Rios, e do Procurador-Geral, código CGE II, Luís Carlos Martins Alves Júnior, para participarem do X Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado em Lisboa/Portugal, no período de 26 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Nomear GABRIELE RIBEIRO DA SILVA, Assessor Técnico da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério – GM-MEC;

Designar Felipe José Malheiros Gonçalves, substituto eventual de Coordenador-Geral, 4, da Coordenação Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade -CGOF, da Diretoria de Gestão – DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, no período de 11/07/2022 a 26/07/2022;

Dispensar EDI SILVA PIRES, substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, ocupado por Denise Regina Maria Dias, da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério – SEB[1]MEC;

Designar DÉBORA DA SILVA SOUZA GUIMARÃES, substituto eventual de Coordenador-Geral, 4, ocupado por Denise Regina Maria Dias, da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério – SEB-MEC;

Dispensar THAYSE FERREIRA DE MORAIS PACHECO PORTUGAL substituto eventual do cargo de Coordenador, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Designar AMANDA VASCO BRAGANÇA MONTEIRO, e substituto eventual do cargo de Coordenador, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Dispensar ISIS HELENA PÁSSARO DE LAET, de Coordenador-Geral, da Coordenação[1]Geral de Supervisão Estratégica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Designar THAYSE FERREIRA DE MORAIS PACHECO PORTUGAL, e substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Dispensar VANDIR CHALEGRA CASSIANO, substituto eventual de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Dispensar CLEITON PACHECO SILVA substituto eventual de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Designar ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, substituto eventual de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC.

ATO D O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Exonerar, a pedido, JORGE CURI SADI do cargo em comissão de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia.

ATO DAMINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Dispensar GABRIEL ARARÉ ZERBETTO VERA do encargo de substituto de Diretor do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério;

Designar DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, substituta de Diretor do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar JEANITON SOUZA PINTO, Corregedor, da Secretaria-Executiva.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Ceder o servidor RENAN VASCONCELOS BIOLCATI RODRIGUES, matrícula nº 1700759, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

AATOS DA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Declarar sem efeito a penalidade de demissão aplicada ao servidor IBSON SANTOS SILVA, então ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal deste Instituto;

Designar PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, substituta eventual de Coordenador de Gestão do Atendimento, da Superintendência Regional Nordeste.

ATO DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSS:

Designar ALESSANDRA TALITA TEIXEIRA GOMES, substituta eventual de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar IARA BARBOSA DINIZ, Gerente da Agência da Previdência Social Barra do Corda, da Gerência[1]Executiva Imperatriz/MA;

Designar ANTONIO MARCOS MACEDO CAVALCANTE, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Guarabira, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar ANTONIO da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Guarabira;

Designar MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande – Catolé/APSCCT – (vinculada à Gerência-Executiva de Campina Grande/PB).

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar SUELLEN NASCIMENTO DOS SANTOS, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP, da Superintendência Regional Sudeste I.