Na terça-feira, 23 de setembro, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional recebeu o relatório final do deputado Gervásio Maia sobre o PLDO 2026. O documento projeta que os gastos com pessoal da União representem 14,4% das despesas primárias em 2026, ou 3,33% do PIB, mantendo a tendência de queda.
Qualquer aumento de remuneração ou provimento de cargos dependerá de previsão específica na Lei Orçamentária Anual, com recursos suficientes. Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, serviços extraordinários ficam vedados, exceto em casos previstos pela Constituição.
O relatório detalha projeções de reestruturações de carreiras, reajustes, bônus por eficiência, contratações temporárias e inclusão de servidores dos ex-territórios. Na área previdenciária, exige que os Poderes e instituições disponibilizem até 30 de setembro de 2026 dados padronizados de ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social, e projeta a evolução do Regime Geral, que representa cerca de 40% da despesa primária líquida da União.
A deliberação na Comissão Mista está prevista para 30 de setembro, e depois o texto seguirá para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional.