Reforma tributária: pontos da proposta 

O relatório da reforma tributária 2021 está em andamento, e o texto mais recente que está passando por ajustes do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é uma junção de três apresentados entre 2019 e 2020: de autorias da Câmara dos Deputados, do Senado e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A principal proposta da reforma tributária 2021 é criar um imposto unificado. A reforma tributária é uma proposta de reformulação no sistema tributária brasileiro buscando simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Principais mudanças para empresas 

– Fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP): segundo a Receita Federa, tendo mais opções de créditos para empresas nos tempos atuais, reduz a dependência de obtenção de recursos junto aos sócios;

– A extinção do Lucro Real Anual: atualmente, as empresas nesse regime podem fazer antecipações mensais baseadas na Receita, deixando uma boa parcela para pagar somente no ano seguinte. Segundo a proposta, haverá somente a opção trimestral;

– O fim do lucro presumido para alguns segmentos: administradora de bens e exploração de direitos patrimoniais de autor ou imagem será obrigada a adotar o lucro real; 

– A redução da alíquota de Imposto de Renda: a alíquota atual de 15% é reduzida em cinco pontos percentuais até 2023.

Principais mudanças para contribuintes 

– Atualização da tabela progressiva de Imposto de Renda: atualmente, estão isentos do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal até R$ 1.903,98. Com a proposta, passaria a ser isento apenas rendimentos acima de R$ 2.500,00; 

– Desconto simplificado: restrição para contribuintes que ganharem renda anual inferior a R$ 40 mil; 

– Tributação de dividendos: isento desde 1996, o Brasil é um dos poucos países que não tributa esse tipo de rendimento. A proposta é tributar em 20%, com exceção de dividendos recebidos de empresas no regime tributário do Simples, que teria isenção limitada a R$ 20 mil mensais. Em caso de paraísos fiscais, a tributação será de 30%.

*Com informações, DCI e ABC

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