Na última quarta-feira (10), a Funpresp-Exe e demais fundos fechados de previdência complementar alcançaram vitória na Câmara dos Deputados, com a votação do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). O projeto isenta as entidades de previdência complementar fechada da incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), novos tributos que substituirão o PIS e a Cofins, atualmente pagos judicialmente por alguns fundos de pensão.

Cícero Dias, diretor-presidente da Funpresp, destacou a importância desta isenção, um pleito defendido intensamente não apenas pela Fundação, mas também por diversas entidades e associações do setor de previdência complementar, além de sindicatos de servidores públicos federais dos poderes Executivo e Legislativo. “Nos reunimos em uma jornada de convencimento dos parlamentares e foi um sucesso”, comemorou Dias.

O projeto segue para análise no Senado em agosto. Caso ocorram novas modificações, o texto retornará à Câmara para uma nova votação e consolidação da versão final. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto precisará da sanção do presidente Lula. A regulamentação também abrange um segundo projeto de lei complementar, o PLP 108/2024.