O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o relatório sobre a reforma das leis que regem o trabalho, que será apresentado nesta quarta-feira (12), mexerá em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse Marinho.

Marinho afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Um dos pontos é a restrição para que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Marinho.

Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

As informações são de reportagem do jornal IstoÉ Dinheiro.