Reforma trabalhista entrará em vigor em 120 dias

A votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado Federal foi a sessão mais conturbada desde que a matéria começou a tramitar na Casa.

Após um dia de muitas discussões e cenas inusitadas, o texto-base foi aprovado pouco antes das 20h, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Os senadores rejeitaram todos os destaques apresentados. Após a aprovação da matéria, o texto segue à sanção presidencial e, com a assinatura do presidente da República, passará a vigorar em 120 dias.

A reforma altera mais de 100 pontos da legislação trabalhista, entre elas estão: jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais; trabalho intermitente: o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais; trabalho remoto: tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa; demissão: contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outros pontos.

 

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