Nesta terça-feira (18), as comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem audiência pública sobre a reforma trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que pediu a realização do debate, criticou o projeto do presidente Michel Temer.  “O projeto que o Poder Executivo enviou para a Câmara dos Deputados irá prejudicar os trabalhadores e regredir nas leis do trabalho”, disse.

Melo cita cinco pontos do texto que, em sua opinião, são “nocivos” para a população brasileira: aumento da multa em caso de não registro dos trabalhadores; alteração das disposições da CLT quanto ao regime de tempo parcial de trabalho; regulamentação da eleição para representantes dos trabalhadores no local de trabalho; prevalência dos acordos coletivos sobre as disposições legais; e modificação dos dispositivos referentes ao contrato de trabalho temporário. As informações são da Agência Câmara.