Reforma da Previdência devolve privilégio a policiais

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro devolve um privilégio para os policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

O texto encaminhado ao Congresso garante a esses servidores, aposentadoria de valor igual ao do salário do último cargo, mesmo que tenham ingressado depois de dezembro de 2003, quando a aposentadoria dos funcionários públicos passou a ser calculada pela média dos salários.

Segundo estimativas da consultoria de orçamento e fiscalizações financeira legislativa da Câmara apresentada em 2017 no Congresso Nacional, a diferença no valor pode chegar ao dobro. O aumento varia de acordo com a carreira de cada servidor.

A proposta enviada em março, referente à reforma da previdência para os militares já havia desagradado líderes partidários, que passaram a pressionar para que outras carreiras fossem também beneficiadas.

Além do benefício de integralidade, a reforma garante aos policiais também a paridade, ou seja, reajuste igual ao dos servidores na ativa.

O tratamento diferenciado para servidores de segurança pública está no capítulo 3 da proposta de emenda constitucional (PEC 6), nas regras de transição para servidores, e desvia do aperto que atinge os outros funcionários públicos.

Previdência Social