A Câmara dos Deputados pode reacender, na próxima semana, o debate em torno da Reforma Administrativa, com a possibilidade de instalação de uma comissão especial sobre o assunto. A movimentação remete à possível retomada da PEC 32/2020, apresentada originalmente no governo Jair Bolsonaro.

Os defensores da medida argumentam que a medida visa modernizar a máquina pública e tornar o Estado mais ágil e focado em resultados. No entanto, entidades do serviço público e especialistas apontam os riscos que alguns tópicos da reforma podem trazer não apenas aos servidores, mas à população como um todo.

Entre elas está a estabilidade no serviço público, apontada por muitos como um “privilégio”. A PEC 32/2020 prevê a restrição da estabilidade apenas a algumas carreiras consideradas típicas de Estado, o que enfraquece a autonomia do servidor e o torna suscetível a pressões políticas.

O texto também prevê novos modelos de contratação, com vínculos temporários de até dez anos, sem exigência de concursos públicos, o que pode comprometer a impessoalidade e gerar insegurança jurídica, segundo especialistas.

Outro aspecto polêmico da medida está na abertura de espaço de parcerias mais amplas com o setor privado na execução de serviços públicos, o que pode afetar a continuidade e a universalidade do atendimento em áreas especiais.

Entidades criticam a condução do processo, que exclui sindicatos e associações do debate e são pouco transparentes na condução da proposta. Diante do avanço das articulações no Parlamento, organizações do funcionalismo preparam uma nova mobilização, semelhante à que conseguiu barrar o avanço da PEC 32 em 2021.