Reforma Administrativa: entidades criticam falta de diálogo e apontam riscos na proposta

Com o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, entidades representativas dos servidores públicos fizeram críticas à condução do processo e aos conteúdos preliminares apresentados.

Ainda que o GT tenha afirmado que a proposta não pretende retirar direitos, sindicatos e associações apontaram que a ausência de diálogo com a sociedade civil e a exclusão de temas como os supersalários comprometem a legitimidade do processo.

Uma das principais preocupações está na possibilidade de fragilização da estabilidade dos servidores, ampliação de contratos temporários e adoção de bônus atrelados a critérios de desempenho considerados subjetivos.

As lideranças também denunciaram a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos da reforma nas administrações estaduais e municipais. Para os representantes, o processo foi excludente e as mudanças propostas podem precarizar ainda mais as relações de trabalho no serviço público.

A expectativa é de que a proposta, apresentada em três instrumentos legislativos (PEC, PLP e PL), seja protocolada após o recesso parlamentar, em agosto. Até lá, as entidades organizam mobilizações para pressionar o Congresso e ampliar o debate público.

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