As seguradas que apresentarem todas as documentações exigidas para a solicitação do pagamento de salário-maternidade poderão ter uma redução, no prazo de pagamento do auxílio.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 9121/2017 que reduz de 45 para 15 dias o prazo máximo para o pagamento do primeiro salário-maternidade. A medida é de autoria do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).

Segundo informou a Agência Câmara, o projeto será discutido e em seguida votado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.