Por se tratar de um benefício exclusivo dos dependentes do segurado falecido, naturalmente a solicitação da pensão por morte deve se dar por parte dessas pessoas. Em observância à lei, apenas aquelas descritas como dependentes podem se credenciar a se beneficiar desse direito.

Ainda, em função do regime de admissão do servidor, a qualidade dos dependentes pode sofrer alterações importantes. Logo, é preciso também avaliar alguns aspectos inerentes ao estatuto que o segurado está inserido.

Por outro lado, na grande maioria dos casos, os dependentes legais do servidor, são:

• cônjuge;
• cônjuge divorciado que faz jus ao recebimento de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;
• companheiro(a) em união estável;
• filhos, enteados e tutelados, de qualquer condição, menores que 21 anos;
• filhos inválidos, com deficiência grave ou intelectual, de qualquer idade;
• mãe ou pai economicamente dependentes do segurado e, na ausência de filhos ou cônjuges;
• irmãos com dependência econômica comprovada, quando menor de 21 anos ou em qualquer idade, se apresentar invalidez, deficiência grave intelectual ou mental — quando também não houver filho ou cônjuge.

Com informações, Bx Blue.