Quem não tem registro em carteira pode ter seus direitos reconhecidos?

Muitos trabalhadores estão exercendo suas atividades sem carteira assinada, ou seja, informalmente, deixando de ter o amparo da Lei Trabalhista, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Essas pessoas deixam de ter vários direitos, que em um primeiro momento podem ser irrecuperáveis. Porém, existe uma maneira de ter volta esses direitos.

Direitos do Trabalhador

Quando o trabalhador exerce uma função com registro em carteira, tem o direito de:

Férias

Salário

13° salário

Licença-maternidade

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Aposentadoria

Vale-transporte

Adicional Noturno

Férias com adicional de 1/3 do salário

Data base da categoria

Recebimento de insalubridade e periculosidade (caso seja necessário)

Horas Extras

Também terá direito ao abono salarial pago anualmente ao trabalhador com carteira assinada. Também ao seguro-desemprego se for demitido sem justa causa.

Porém, não estando sua atividade registrada em carteira, você perderá os direitos que citamos acima. Mas nem tudo está perdido. Você poderá comprovar o vínculo com o empregador, para ter os seus direitos reconhecidos.

Veja como

Para quem trabalhou sem carteira assinada, para ter seus direitos reconhecidos, precisará entrar com uma ação judicial. Neste caso, será necessário a apresentação de provas e evidências que possam mostrar que você ocupou uma atividade sem carteira assinada. O Juiz ouvirá o empregador e em seguida tomará uma decisão.

Os casos devem ser analisados individualmente, por isso, você deve ter ajuda de um advogado especializado nas leis regidas pela CLT. Ele tomará o melhor caminho que poderá ajudá-lo para que possa vencer a ação na Justiça do Trabalho.

Fique atento: o funcionário que trabalhou sem carteira assinada tem o prazo de até 2 anos após o fim de sua relação com o empregador para buscar na justiça o reconhecimento do vínculo e o recebimento de todos os direitos.

*Com informações, Jornal Contábil

Previdência Social