Foi aprovada nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no próximo ano. De acordo com a regra, é obrigação dos candidatos, partidos e coligações, checarem a veracidade de quaisquer informações veiculada em suas campanhas, mesmo aquelas produzidas por terceiros.

Caso seja confirmada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer já nas eleições de 2020.

Atualmente, a legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsa durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta. A nova regra possibilita a responsabilidade para a coligação ou o partido, caso eles venham alegar que não produziram a informação veiculada. Geralmente, os partidos e coligações se defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação inverídica, atribuindo a responsabilidade aos veículos.