O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (23/7), uma consulta pública para debater a criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados. A proposta busca orientar os serviços públicos pelo uso estratégico de dados e fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

Uma das novidades é a criação do Executivo de Dados nos órgãos federais — profissional responsável por liderar a gestão estratégica dos dados, de forma independente da área de TI. Cada órgão também deverá contar com curadores de dados, encarregados de organizar, qualificar e proteger as informações institucionais.

A nova norma também prevê o uso obrigatório da nuvem de governo para armazenamento de dados sensíveis e atualiza as regras de interoperabilidade e compartilhamento de dados, em conformidade com a LGPD. A ideia é evitar a exigência de dados repetidos dos cidadãos e facilitar a troca de informações entre os órgãos públicos.

As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pela plataforma Brasil Participativo. Um webinar será realizado no dia 31 de julho, às 10h, no YouTube do Ministério da Gestão, para apresentar detalhes da proposta.