O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em março de 2024, oferece soluções digitais para que entes municipais e estaduais possam adotar o processo administrativo eletrônico.

O objetivo é modernizar a gestão pública, ampliar a transparência e reduzir custos e impactos ambientais. Atualmente, 13 estados, o Distrito Federal e 171 municípios já implantaram o sistema, ao mesmo tempo que oito estados já manifestaram interesse formal em participar.

O ProPEN facilita a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que substitui processos em papel por trâmites digitais, além de integrar outras ferramentas como o Tramita GOV.BR e o Protocolo Integrado.

Dados do programa apontam que mais de 52,5 milhões de processos eletrônicos já foram gerados, com a preservação estimada de 4,53 milhões de árvores e a economia de 452,6 bilhões de litros de água.

Em alguns estados, como Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, resultados locais de destaque foram registrados: na Bahia, a implantação do SEI evitou o consumo de 6.300 toneladas de papel e preservou aproximadamente 126 mil árvores. Já em Minas Gerais, quatro municípios já concluíram a implantação e outros estão em fase de adesão, com economia de até 81% no uso de papel em algumas localidades.

Após aderirem ao ProPEN, os estados recebem apoio técnico e acesso às ferramentas do ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN), podendo também oferecer a tecnologia aos municípios. O MGI afirma que o objetivo é expandir a rede para todo o território nacional.