Está em análise na Câmara dos Deputados, proposta que assegura ao menor aprendiz com deficiência até metade das vagas reservadas em empresas a pessoas com necessidades especiais no país.  O Projeto de Lei 5260/2016 é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.