O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto (PL 3590/2021) para coibir a interferência das operadoras de plano de assistência à saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar. 

De acordo com o autor da proposta, a formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, por reduzir custos e melhorar a administração de recursos. Por outro lado, conforme o senador, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos. 

O senador aponta que a CPI da Pandemia, por meio do caso da Prevent Senior, demostrou a interferência das operadoras nos hospitais de sua rede própria, em razão dos custos elevados de alguns tratamentos e por isso, é preciso regulação.

A proposta também veda a prescrição de medicamento nos casos em que for considerada ineficaz ou que não seja indicada ou aprovada pela autoridade sanitária federal e proíbe que hospitais incluam medicação “off label” em seus protocolos nas situações em que a prescrição foi julgada como ineficiente.   

*Fonte: Rádio Senado