A Comissão Mista de Orçamento analisará, em breve, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2023, que abre R$ 129,9 milhões em crédito especial no Orçamento de 2023 para o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançado no último mês, que recriou o bônus de produtividade para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O crédito seria utilizado para o pagamento das bonificações, que variam entre R$ 68 e R$ 75 por serviço concluído, além das metas habituais, com recursos oriundos da reserva de contingência do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Após análise da Comissão Mista de Orçamento, o texto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional (uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal).