Projeto que restabelece farmácia popular está em análise

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8301/17 que restabelece o programa Farmácia Popular. Criado em 2004 pelo Poder Executivo (Decreto 5.090/04), o programa então oferecia medicamentos gratuitos ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas.
O projeto de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) inclui as duas modalidades – rede própria e conveniada – em lei federal.
O projeto apresentado inclui as duas modalidades – rede própria e conveniada – em lei federal. O receio, segundo Marco Maia, é que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, chamado “Aqui tem farmácia popular”, seja extinto pelo governo federal.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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