Projeto que reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa foi aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos. O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos. A proposta modifica o Estatuto do Idoso, que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos.

Previdência Social