Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha salarial, para alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

O texto aprovado foi escrito pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS): “Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou (via Agência Câmara de Notícias)

O objetivo é de que a desoneração reduza os encargos trabalhistas dos setores, o que estimularia a contratação de pessoas. Os setores beneficiados serão: call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O texto também estabelece a diminuição previdenciária de todos os municípios brasileiros, que passará a ter uma variação de 8% a 18%, a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, essa contribuição é de 20%.