Foi aprovado nesta quinta-feira (04) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Lei do Senado 491/2018 que altera a Lei de Execução Penal para proibir a visita íntima acompanhada de criança ou adolescente.

O texto estabelece que não será admitida, em hipótese alguma, a “visita íntima” acompanhada de criança ou adolescente, e que a ocorrência do fato resultará na suspensão do direito à visita pelo prazo de um ano.