Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o projeto que exige adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, sem alterações, o projeto de Lei do Senado que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em espaços de uso público para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00), e estabelece a obrigatoriedade de, ao menos, cinco por cento de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em vias públicas, parques e demais espaços de uso público como explica a relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte.

O projeto aprovado aguarda sansão do Presidente da República.