Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.

De acordo com o projeto, aprovado fica proibido aos hospitais, escolas, órgãos de segurança e de justiça e a mídia, de divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de uma pessoa.

Ainda de acordo com a proposta, no caso da Justiça se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência. Além disso, inquéritos e processos deverão garantir o sigilo da informação.

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário.