Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (2958/19) que permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos. De acordo com o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado. O projeto é de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).