Projeto proíbe consulta médica gratuita e doação em campanha eleitoral

O Projeto de Lei 5441/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos sem custo ou a doação de medicamentos de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Previdência Social