Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1605/23 que autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente.

O texto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93).

Para o deputado, a medida faz justiça social. “A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e de contribuírem para ter direito à aposentadoria”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

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