Projeto permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade

Está em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai.

De acordo com a proposta, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Assim, a mulher poderia utilizar parte da licença e o homem o restante.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.

A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta, na justificação da proposta, que permitir o compartilhamento da licença-maternidade favorece a inserção da mulher no mercado de trabalho. Segundo ela, países como Irlanda, Espanha, Noruega, Suécia e Finlândia já contemplam essa possibilidade.

 

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