Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei 61/2017 que estabelece o direito à isenção do Imposto de Renda a portadores do mal de Alzheimer.

De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposição tem como justificativa o fato de o mal de Alzheimer ser parte da categoria de “doença mental”. Em defesa da proposta o senador destaca a burocracia e os empecilhos legislativos enfrentados atualmente por portadores da doença para conquistar o direito à isenção.

O projeto acrescenta a doença de Alzheimer na lista de casos de aposentados ou reformados isentos de despesas tributárias definidos pela Lei nº 7.713/1988.