O Projeto de Lei 4524/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que eventos culturais, esportivos e de lazer custeados com recursos públicos ou incentivos fiscais reservem espaço para instituições que promovem os direitos das pessoas com deficiência.

A proposta prioriza entidades com atuação diversa e impacto social comprovado. No caso de eventos via Lei Rouanet, o descumprimento acarretará perda de benefícios fiscais.

Segundo o deputado Merlong Solano, autor do projeto, a medida fortalece a inclusão e a visibilidade dessas instituições.

O texto será analisado conclusivamente por comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.