O Projeto de Lei 4307 de 2025, apresentado pelo deputado Tião Medeiros, do PP do Paraná, propõe mudanças na Lei dos Concursos Públicos para ampliar a transparência e a isonomia entre candidatos.
O texto prevê que informações sobre concursos sejam divulgadas com, no mínimo, 90 dias antes do edital, incluindo calendário completo e locais de realização. Também obriga a divulgação, com 30 dias de antecedência, sobre a necessidade de presença física do candidato, além do fornecimento de dados solicitados via Lei de Acesso à Informação.
O projeto ainda limita os certames a no máximo cinco etapas, preferencialmente em fase única, e determina que os gabaritos sejam acompanhados das justificativas das respostas corretas.
A proposta aguarda análise nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.