Projeto de Lei sobre o cadastro positivo é aprovado

O Plenário do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei do Senado 212/2017, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), estabelecendo que não constitui violação de sigilo pelos bancos o fornecimento de dados de clientes para a confecção do cadastro de bons pagadores de empréstimos, o cadastro positivo. Atualmente, o cliente precisa autorizar expressamente a inclusão de suas informações nesse banco de dados. O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), diz que a expectativa é que o cadastro positivo passe de cinco para 100 milhões de usuários. Ele explica que quem não quiser participar poderá solicitar a exclusão do seu nome.

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