O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 3.159/2025, que propõe o enquadramento de aquicultores familiares como segurados especiais da Previdência Social. A proposta abrange aqueles que utilizam tanques-rede com até dois hectares ou que ocupem até 500m³ de água, e será analisada pelas comissões permanentes do Senado.

Segundo o autor, a proposta busca garantir direitos previdenciários – como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade – a pequenos aquicultores, especialmente da região Norte, onde a atividade tem crescido como alternativa econômica em comunidades ribeirinhas, indígenas e de agricultura familiar.
Mecias ressalta que a ausência de um enquadramento legal específico dificulta o acesso à proteção previdenciária, especialmente em estados como Roraima, onde muitos produtores dependem da piscicultura como principal meio de sustento.

Atualmente, o segurado especial contribui com 1,2% da receita bruta da comercialização de sua produção, além de 0,1% para cobrir o seguro por acidente de trabalho. Em contrapartida, tem direito a benefícios como aposentadoria rural, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.