O Projeto de Lei 2.721/2021, em tramitação no Senado, pode agravar desigualdades salariais no serviço público ao transformar benefícios de caráter salarial em indenizações, que ficam fora do teto constitucional. Segundo estudo da Transparência Brasil e do Instituto República.org, 19 dos 32 benefícios listados no projeto já são pagos a magistrados.

Em 2024, esses adicionais somaram R$ 10,5 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões deveriam estar sujeitos ao teto e ao Imposto de Renda, conforme os autores. Gratificações por acúmulo de função e licenças-compensatórias custaram, juntas, R$ 2,3 bilhões e passariam a ser legalizadas como indenizações.

O estudo alerta que, embora o projeto imponha limites a alguns auxílios, a economia seria de apenas R$ 300 milhões, considerada irrisória frente às exceções criadas.

Também foi identificada falta de transparência nos “pagamentos retroativos”, que chegaram a R$ 3 bilhões neste ano, o dobro de 2023, sem detalhamento nos contracheques.

Para os pesquisadores, o projeto oficializa abusos e consolida privilégios, ampliando o impacto fiscal e as distorções no setor público.