O Projeto de Lei 11157/18 que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), visa aprimorar a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para incentivar a criação, manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.

A lei atual prevê que a União, estados e municípios destinem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para manutenção e aquisição de livros. O projeto de lei detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

O texto também altera as leis 8.313/91 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.562/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, ampliação e reforma de bibliotecas entre as prioridades governamentais.