Progressão funcional do servidor público: como funciona?

Boa parte dos empregos proporciona a possibilidade de promoção a cargos superiores, e no serviço público não é diferente: a progressão funcional é a elevação dentro do cargo ou categoria, a partir de critérios estabelecidos no plano de cargos do setor. É por meio deste plano que as regras para a progressão são definidas, o que geralmente envolve o tempo de serviço, desempenho, realização de cursos, entre outros.

A Lei 8.112/1990, responsável por fixar o regime jurídico dos servidores públicos federais, não conta com regras específicas sobre o tema, mas, de modo geral, qualquer servidor que não tenha chegado ao nível máximo de sua carreira está sujeito à progressão funcional.

Além disso, há uma diferença entre progressão e promoção dentro do serviço: enquanto que a progressão trata da elevação dentro da classe ou categoria, a promoção é o avanço do último cargo de uma classe para o primeiro de uma categoria superior.

Dentre os requisitos mais comuns para a progressão funcional, estão o intervalo mínimo como titular no cargo e os resultados favoráveis na avaliação de desempenho. É importante ficar atento ao registro de afastamentos e ausências.

Todas as informações sobre a progressão funcional e promoção dos servidores federais estão compiladas na Instrução Normativa SGP/SEDG/ME 66/2022, disponível aqui.

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