Programas de reservas habitacionais serão destinados aos idosos

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 103/15, que reserva para os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) pelo menos 5% dos imóveis disponibilizados por programas habitacionais do governo ou subsidiados com recursos públicos.

A matéria, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

Previdência Social