A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está lançando um programa de renegociação de dívidas. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o objetivo é recuperar débitos de usuários de imóveis da União que estão inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, laudêmios etc. A expectativa do governo é de receber no mínimo R$ 100 mi em taxas já vencidas.

Os devedores terão até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o pagamento. A emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para a quitação pode ser feita no portal de serviços da SPU, no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br. O desconto será contabilizado automaticamente.

Quem não quitar o débito à vista, poderá parcelá-lo, mas não terá abatimento no valor da multa. O parcelamento dos débitos que não foram inscritos em dívida ativa pode chegar a 60 meses. A renegociação para o parcelamento começa no dia 1º de agosto e deve ser feita diretamente junto à Superintendência do Patrimônio da União nos estados.