Programa de incentivo a licença-maternidade maior é aprovado

Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8335/2017 que inclui as empresas optantes pelo lucro presumido na lei do Programa Empresa Cidadã, que trata da prorrogação da licença-maternidade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

Previdência Social