Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, proposta que institui o programa Célula do Bem – destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar remédios provenientes de sobras ou com prazo de validade próximo.

Os estabelecimentos doadores poderão informar sobre a disponibilidade em ceder os medicamentos, com o detalhamento sobre produtos, quantidades e prazos de validade. Os medicamentos doados poderão ainda gerar créditos tributários aos doadores relativos a tributos federais. A proposta estabelece ainda que fica proibido a comercialização de medicamentos adquiridos via doação.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação inclusive ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.