Previdência, Trabalho e Pesca assinam ACT para agilizar registro de pescadores

O Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que prevê ações para viabilizar a inscrição de pescadores artesanais no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na última quarta-feira (2).

O Ministério da Previdência ficará a cargo de viabilizar a estrutura para a análise de registros de pescadores artesanais no RGP: “O fogo principal será orientar o pescador quanto à documentação necessária para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, junto ao INSS. De acordo com o instituto, muitos casos de indeferimento do benefício estão relacionados à falta do RGP”, afirmou a pasta, em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esteve presente na assinatura do ACT, lembrou que grande parte dos pescadores artesanais ainda vive na pobreza e creditou a elaboração do acordo como parte de uma política de desenvolvimento: “Os pescadores são parte importante do desenvolvimento do Brasil e terão todo o apoio do nosso governo. O MPS. o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutem acordos para acelerar a análise dos pedidos de aposentadoria por idade artesanal a que os pescadores artesanais têm direito”, disse.

 

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