Na última quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou uma resolução que ampliou, até o dia 31 de dezembro deste ano, o prazo para que entidades fechadas de previdência complementar cumpram as disposições editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar para implementação do CNPJ por plano de benefícios.

“O objetivo do CNPJ por plano é fortalecer a independência patrimonial dos planos e modernizar o arcabouço regulatório do sistema de previdência complementar fechado. A extensão do prazo deve evitar novos adiamentos do prazo de implementação e conceder competência para que a Previc trate os casos remanescentes da maneira mais adequada, promovendo maior segurança jurídica”, afirmou o Ministério da Previdência Social, em nota. O prazo inicial era até o dia 30 de junho.

Além disso, o Conselho também instalou o Grupo de Trabalho que vai elaborar propostas de revisão da regulação do segmento de previdência complementar. Com a coordenação do secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Pinto, o GT terá vigência de seis meses, prorrogável por mais seis.

“A previdência é uma prioridade do governo federal e estamos promovendo, a partir do diálogo com fundos de pensão, patrocinadores e assistidos, aprimoramentos para que o sistema complementar continue evoluindo e se fortalecendo, assim como já ocorre nos regimes Geral, atrelado ao INSS, e o Próprio”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.