PREVIC disponibiliza Perguntas e Respostas da Resolução CNPC 50/2022

Na última segunda-feira (4), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou o documento “Perguntas e Respostas da PREVIC sobe a Resolução CNPC n° 50/2022”.

A publicação traz uma lista de siglas, definições e esclarecimentos quanto aos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Trata-se de uma interpretação ao artigo 31 da Resolução CNPC 50/2022, que autoriza a autarquia a editar instruções complementares. Para ler o material completo, clique aqui.

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