PREVIC debate atualizações normativas em fórum

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) marcou presença na 4ª edição do Fórum UniAbrapp e Ancep, realizado entre os dias 22 e 23 de novembro. No encontro, o órgão debateu atualizações normativas, bem como seus reflexos nos fundos de pensão.

Especificamente, foi abordada a Resolução PREVIC 23/2023, que revogou 38 atos vigente, garantindo otimização e redução de custos aos processos.

“A diretoria colegiada da autarquia está mudando o paradigma de ação institucional, sobretudo, desenvolvendo ações republicanas e garantistas, o que faz com que a fiscalização apresente caráter preditivo, orientativo e educativo. Onde o processo administrativo sancionador, com lavratura de auto de infração, só ocorre caso a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) não siga as determinações e recomendações formuladas pela PREVIC”, disse o diretor de fiscalização da PREVIC, João Paulo de Souza.

Para o diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, a Resolução PREVIC 23 preencheu uma lacuna do setor: “Era a necessidade de segmentação por porte e complexidade, não só no acompanhamento, mas, também, no formato de fiscalização dentro das entidades”.

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