Presidente Lula sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres

A lei prevê multa em até 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O chefe do Executivo também sancionou a lei que promove alterações no Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos. Com essa lei, os salários ficarão mais justos entre homens e mulheres, e a fiscalização contra a discriminação será mais efetiva. O objetivo, além de promover a igualdade de direitos no trabalho, é combater a pobreza, o racismo e a opressão às mulheres e a outras formas de discriminação social.

Segundo Lula, “Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, explicou.

Também participou do evento, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves. Ela destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. “Nós aguardamos por este dia por pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, explicou a ministra.

O texto da lei diz que as empresas com cem ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre os salários e critérios de remuneração e prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta o direito de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.

Bolsa-Atleta

A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar a receber o benefício durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho depois da maternidade. Ainda de acordo com o texto da lei, ela garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação e a retomada dos treinos sem prejudicar o alto rendimento.

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