Presidente Lula prorroga programa de enfrentamento à fila e permite uso de teleperícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (14) a Lei 14.724/2023, que prorrogou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até o dia 14 de agosto de 2024. A medida institui o pagamento de bônus aos servidores públicos, com o objetivo de reduzir a atual fila de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Além disso, o texto também regulamenta e autoriza a utilização da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e estende a avaliação médica remota e a análise documental para requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

O exame médico-pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento”, diz um trecho da lei.

Previdência Social